A Carta de Correção tem que ser Assinada com Certificado Digital?


A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) deve conter assinatura digital?Sim. Deverá atender ao leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte e ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a...